Quando o assunto é Saúde e Segurança do Trabalho, muitos empresários têm dúvidas sobre a diferença entre o PGR e o LTCAT. Embora sejam documentos complementares, cada um tem uma função específica e ambos são fundamentais para manter a empresa em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária.
O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), previsto na NR-1, tem como foco identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho. Ele é o ponto de partida para todas as ações de segurança, pois orienta sobre medidas preventivas e monitoramento dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
Já o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) é um documento de caráter previdenciário, exigido pelo INSS. Ele tem como objetivo demonstrar se o trabalhador está exposto a agentes nocivos que possam gerar direito à aposentadoria especial. É um laudo técnico, elaborado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho, com base em medições e análises ambientais.
Na Enmed, esses documentos são elaborados de forma integrada, garantindo que sua empresa esteja em total conformidade com o eSocial e com as normas do Ministério do Trabalho. Assim, além de evitar multas, você protege seus colaboradores e assegura o funcionamento correto de todos os programas de SST.
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